Aviso de Isenção de Responsabilidade

(Versão traduzida. A versão original em inglês faz fé.)

1 Aceitação do risco

Ao utilizar os Serviços da REBIND, incluindo o Sítio Web, a Aplicação ou outras ferramentas relacionadas, o Utilizador atua exclusivamente por sua conta e risco. A REBIND exclui toda e qualquer responsabilidade, na máxima medida permitida por lei.

2 Fatores de risco fundamentais

2.1 Riscos associados à Conta Inteligente pessoal do Utilizador

Qualquer terceiro que obtenha acesso à chave privada ou às credenciais de recuperação da Conta Inteligente pessoal do Utilizador poderá conseguir utilizar os Ativos Digitais do Utilizador. Para minimizar este risco, os Utilizadores devem proteger-se contra o acesso não autorizado aos seus dispositivos eletrónicos e salvaguardar todos os métodos de recuperação.

2.2 Risco jurídico e risco de intervenção regulatória adversa numa ou mais jurisdições

O funcionamento dos Serviços pode ser afetado pela aprovação de leis restritivas, pela publicação de pareceres restritivos ou negativos, pela emissão de medidas cautelares por reguladores nacionais, pela abertura de ações ou investigações regulatórias, incluindo, sem carácter limitativo, restrições ao uso ou à titularidade de Ativos Digitais, que possam impedir ou limitar o desenvolvimento dos Serviços.

Dada a falta de qualificação jurídica dos Ativos Digitais na maioria dos países, recomenda-se vivamente a cada Utilizador que realize uma análise jurídica e fiscal relativa à utilização dos Serviços, em conformidade com as leis aplicáveis à sua nacionalidade e ao seu local de residência.

2.3 Risco de furto e pirataria

Piratas informáticos ou outros grupos ou organizações mal-intencionados ou criminosos podem tentar interferir com o Sítio Web e a Aplicação ou com a disponibilidade dos Serviços de diversas formas, incluindo, sem carácter limitativo, ataques de negação de serviço, ataques Sybil, mistificação, shoulder surfing, ataques de malware ou ataques baseados em consenso.

2.4 Risco de vulnerabilidades de segurança na infraestrutura principal do Sítio Web e da Aplicação

Existe o risco de vulnerabilidades ou falhas nos elementos essenciais da infraestrutura do Sítio Web e da Aplicação, o que pode interferir com a utilização dos Serviços.

2.5 Risco de fragilidade ou avanço explorável no domínio da criptografia

Avanços na criptografia, ou avanços técnicos como o desenvolvimento de computadores quânticos, podem representar riscos para os Ativos Digitais e para o Sítio Web e a Aplicação.

2.6 Risco de cessação do projeto da REBIND

Ainda que os Utilizadores tenham sempre acesso aos seus fundos, por diversas razões, incluindo, sem carácter limitativo, uma flutuação desfavorável no valor de mercado dos ativos digitais, o insucesso de relações comerciais ou reivindicações concorrentes de propriedade intelectual, o projeto da REBIND poderá deixar de ser uma atividade viável e poderá ser dissolvido.

2.7 Risco de mau funcionamento do Sítio Web, da Aplicação e dos Serviços

O Sítio Web, a Aplicação e os Serviços podem ser afetados por um mau funcionamento adverso, incluindo, sem carácter limitativo, um mau funcionamento que resulte na perda de informação de mercado.

2.8 Riscos imprevistos

Os Ativos Digitais são uma tecnologia nova e não testada. Além dos riscos acima estipulados, existem outros riscos que a equipa da REBIND não pode prever. Os riscos também podem resultar de e/ou ocorrer como combinações imprevistas ou como alterações dos riscos aqui estipulados.

Em caso de dúvida quanto à conduta a adotar e às consequências que esta poderá implicar, o Utilizador deve considerar consultar os seus consultores jurídicos, financeiros, fiscais ou outros profissionais competentes.

3 Avisos e orientações adicionais

• Sem garantia – A REBIND presta os seus Serviços "tal como estão", sem qualquer garantia de comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica ou acesso ininterrupto.
• Sem direitos sobre o capital social – A participação não confere aos Utilizadores a titularidade ou o controlo da REBIND, do seu capital ou da sua governação.
• Sem responsabilidade por ligações de terceiros – A REBIND não subscreve nem assume responsabilidade por sítios, serviços ou conteúdos externos acedidos através da plataforma.
• Aconselhamento jurídico, financeiro e fiscal – Os Utilizadores com dúvidas quanto às implicações devem consultar consultores profissionais antes de utilizar os Serviços.